O governador Romeu Zema (Novo) poderá transferir imóveis para os municípios como forma de abater parte ou a totalidade da dívida gerada pelo não repasse de ICMS e IPVA às prefeituras durante a gestão passada. Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa (ALMG) libera a prática, e a ideia é que prefeitos possam antecipar o recebimento dos valores devidos e que só começarão a ser pagos a partir de janeiro de 2020, conforme acordo firmado em abril pelo governo do Estado com a Associação Mineira de Municípios (AMM).
De autoria do deputado João Magalhães (MDB), o projeto autoriza a renegociação, por meio da dação em pagamento de bens imóveis, das dívidas contraídas com os municípios até o dia 31 de janeiro de 2019. Se virar lei, a medida permite que o Estado utilize tanto os imóveis que estão habilitados no Plano de Regularização de Créditos Tributários, quanto as edificações oferecidas por devedores do governo mineiro como forma de abater a dívida que esses contribuintes têm com Minas.
“Dificilmente o Estado vai ter condição de pagar essa dívida anterior a 2019. É uma maneira de o município receber imóveis que possam atender às expectativas e necessidades de cada cidade. O Estado tem imóveis em grande parte dos municípios”, afirmou João Magalhães, ponderando que, se a ALMG aprovar a adesão de Minas ao plano de recuperação fiscal da União, a situação financeira mudará.
Pelo acordo firmado em abril, Romeu Zema se comprometeu a pagar R$ 7 bilhões referentes ao atraso nos repasses de ICMS, IPVA e Fundeb. Desse total, R$ 6 bilhões são referentes às dívidas deixadas por Fernando Pimentel e R$ 1 bilhão diz respeito aos valores que deveriam ter sido repassados em janeiro deste ano.
O projeto prevê que a doação do imóvel seja homologada pelo Tribunal de Justiça de Minas (TJMG). O autor do projeto destacou ainda que a solução não atenderá à necessidade de todas as cidades. “Primeiro que o Estado não tem imóvel em todos os municípios, e nem todos (os prefeitos) vão querer receber os imóveis. Quem vai buscar essa opção é aquela cidade que necessitar do imóvel”, pontuou.
O emedebista acredita não haver dificuldades para aprovar o projeto. “Consultei a Advocacia Geral do Estado, as secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento, e não houve nenhum óbice. Vou aguardar chegar na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia”.
Caso o valor do imóvel doado seja maior que a dívida do Estado com determinada prefeitura, a cidade passa a ser devedora do governo e os prefeitos terão a opção de autorizar o governo mineiro a descontar, todos os meses, 5% sobre os repasses constitucionais até que a dívida esteja totalmente quitada.
Originalmente publicado no Jornal O Tempo – Reportagem de Sávio Gabriel / O Tempo
