Relator destacou que a previsão de economia com o novo texto é de mais de R$ 50 milhões por ano
BELO HORIZONTE (MG) – Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) da quarta-feira (24/4/19), o deputado João Magalhães (MDB), designado relator da reforma administrativa proposta pelo Governo do Estado, apresentou o seu parecer.
O relator opinou pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 367/19, que contém a reforma, na forma do substitutivo nº 2, de sua autoria. O novo texto incorpora 41 das 270 emendas apresentadas durante a tramitação da proposição, assim como diversas modificações sugeridas pelo substitutivo nº 1, encaminhado à Assembleia anteriormente pelo próprio governador.
Entre as principais novidades presentes no novo substitutivo, está a previsão de que o governador e seu vice, secretários e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas possam optar por não serem remunerados.
Outra modificação importante é o veto à criação da Secretaria-Geral e da Consultoria Técnica Legislativa, que teriam status de secretaria. As competências previstas para esses novos órgãos são absorvidas pela Secretaria de Governo (Segov).
Parecer da reforma administrativa é lido em Plenário
De forma geral, o substitutivo nº 2 promove a correção de erros materiais, ajustes na técnica legislativa e alterações na estrutura e na vinculação de diversos órgãos da administração pública, como a criação de uma Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas ligada à Secretaria de Saúde e a inclusão da regularização fundiária rural na esfera de competência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Em entrevista à imprensa, o deputado João Magalhães explicou que o seu parecer segue o entendimento do governo sobre a necessidade de corte de despesas, contribuindo com o enxugamento da máquina pública.
Foram rejeitadas todas as emendas parlamentares que previam novos gastos. Segundo o relator, a previsão de economia com o novo texto é de mais de R$ 50 milhões por ano.
Até a votação da reforma administrativa, João Magalhães prevê que ainda serão recebidas dezenas de emendas. Duas delas já foram apresentadas pelos blocos Democracia e Luta e Liberdade e Progresso e tratam da manutenção do ensino em tempo integral nas 1.640 escolas mineiras que atendem 111 mil alunos nesse regime.
O Governo do Estado havia anunciado que a escola em tempo integral funcionaria em apenas 500 instituições em 2018, atendendo 30 mil alunos. A medida foi alvo de contestação de grande parte dos parlamentares.
Também bastante criticada no Parlamento mineiro, a incorporação da Escola Pública de Saúde (ESP) pela Secretaria de Saúde, prevista no PL 368/19, que igualmente integra a reforma administrativa, não sairá do papel. O governo inclusive já encaminhou mensagem à ALMG com o pedido de retirada de tramitação da proposta.
Foto: Daniel Protzner
